ACÓRDÃO Nº 5.0017/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FEITO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. SÚMULA 52 DO STJ. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM PREJUDICADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE E GRAVIDADE DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Encerrada a instrução criminal, já encontrando-se os autos na fase das alegações finais, resta superado o pretenso constrangimento por excesso de prazo. ORDEM PREJUDICADA. II - A prisão preventiva do acusado está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, pois os autos retratam, com elementos concretos, a periculosidade dos agentes, razão pela qual se torna necessária a segregação do réu. III - Não prospera a alegação de inidoneidade da fundamentação como argumento apto a desfazer a segregação de liberdade do paciente, uma vez que demonstrada, concretamente, a necessidade de garantia da ordem pública, bem como a manutenção da credibilidade da Justiça, perante a sociedade. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.