TJAL 0003397-83.1993.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0753/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE PARTE DOS EXECUTADOS. ACOLHIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EXECUTADA REMANESCENTE. SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0753/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE PARTE DOS EXECUTADOS. ACOLHIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EXECUTADA REMANESCENTE. SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0753/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE PARTE DOS EXECUTADOS. ACOLHIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EXECUTADA REMANESCENTE. SENTENÇA. A
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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