TJAL 0003398-68.1993.8.02.0001
Acórdão N.º 2.1059/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INTENÇÃO REVELADA DE FORMA EXPRESSA NAS CLÁUSULAS DO NOVO DOCUMENTO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ESPÉCIE, TENDO EM VISTA QUE O PACTO FORA FIRMADO ANTES DE SUA ENTRADA EM VIGOR. PRECEDENTES DO STJ. CORREÇÃO DO EMPREGO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.1059/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INTENÇÃO REVELADA DE FORMA EXPRESSA NAS CLÁUSULAS DO NOVO DOCUMENTO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ESPÉCIE, TENDO EM VISTA QUE O PACTO FORA FIRMADO ANTES DE SUA ENTRADA EM VIGOR. PRECEDENTES DO STJ. CORREÇÃO DO EMPREGO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.1059/2010 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INTENÇÃO REVELADA DE FORMA EXPRESSA NAS C
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunção de Dívida
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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