TJAL 0003402-46.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. IMPUTAÇÃO DE DIVERSOS ATOS CRIMINOSOS AO AUTOR. CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE, DE FATO, ENCONTRAVAM-SE SOB INVESTIGAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ROUBO DE CARGAS E VEÍCULOS, SEQUESTROS, EXTORSÃO E ASSASSINATOS EM SÉRIE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ACUSAÇÃO OU INVESTIGAÇÃO DOS REFERIDOS CRIMES. EXCESSO QUE EVIDENCIA ABUSO NO EXERCÍCIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABALO MORAL. RESPONSABILIDADE DO JORNALISTA E DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS DE 1% AO MÊS AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO ATÉ A CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE SE APLICA A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. IMPUTAÇÃO DE DIVERSOS ATOS CRIMINOSOS AO AUTOR. CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE, DE FATO, ENCONTRAVAM-SE SOB INVESTIGAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ROUBO DE CARGAS E VEÍCULOS, SEQUESTROS, EXTORSÃO E ASSASSINATOS EM SÉRIE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ACUSAÇÃO OU INVESTIGAÇÃO DOS REFERIDOS CRIMES. EXCESSO QUE EVIDENCIA ABUSO NO EXERCÍCIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABALO MORAL. RESPONSABILIDADE DO JORNALISTA E DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS DE 1% AO MÊS AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO ATÉ A CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE SE APLICA A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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