TJAL 0003403-29.2012.8.02.0000
Acórdão n.º 3.1266/2012. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DO CORRETO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. PACIENTES FORAGIDOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 3.1266/2012. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DO CORRETO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. PACIENTES FORAGIDOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 3.1266/2012. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DO CORRETO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INDÍCIOS DE AU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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