Acórdão Nº 3.0281/2011 PROCESSO PENAL - PENAL - CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA DUAS FILHAS MENORES DE IDADE - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU REDUÇÃO DA PENA BASE PARA MÍNIMO LEGAL - ALEGAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - As declarações das vítimas se coadunam com os demais elementos de convicção existentes nos autos - DOSIMETRIA - PENA POUCO ACIMA DO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - Na primeira fase, o juiz a quo analisou bem o critério subjetivo, cinco circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu. Na segunda - mantenho o aumento em 6 (seis) meses - presentes a incidência das agravantes previstas no art. 61, II, f (de coabitação). Na terceira, mantenho o aumento de pena em 1/4 - ascendente. - Majorante em dobro - Continuidade delitiva - aplicação ao crime mais grave - razoabilidade - fracionamento dentro dos limites do art. 71 do CP. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.