TJAL 0003406-18.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6 -1835/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROCESSO, E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AFASTADAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PRECEDENTES DA 3ª CÂMARA CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6 -1835/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROCESSO, E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AFASTADAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PRECEDENTES DA 3ª CÂMARA CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6 -1835/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROCESSO, E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AFASTADAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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