TJAL 0003410-75.2011.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº 1.2177/2012 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. DEFEITO NÃO SANADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DO VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.2177/2012 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. DEFEITO NÃO SANADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DO VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.2177/2012 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. DEFEITO NÃO SANADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DO VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS CAUSADOS AO CONSUMID
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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