TJAL 0003411-02.2007.8.02.0058
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA MANUTENÇÃO DA VÍTIMA EM PODER DO AGENTE (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ACOLHIMENTO. PREMEDITAÇÃO E GRAVE AMEAÇA. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR MÍNIMO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 719 DO STF. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA MANUTENÇÃO DA VÍTIMA EM PODER DO AGENTE (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ACOLHIMENTO. PREMEDITAÇÃO E GRAVE AMEAÇA. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR MÍNIMO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 719 DO STF. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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