TJAL 0003413-98.2009.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0591 /2011. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÁRCERE PRIVADO E TORTURA. ABSORÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ERRO MATERIAL DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUANDO DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO - CORREÇÃO - NOVA PENALIDADE MAIS SEVERA - VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0591 /2011. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÁRCERE PRIVADO E TORTURA. ABSORÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ERRO MATERIAL DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUANDO DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO - CORREÇÃO - NOVA PENALIDADE MAIS SEVERA - VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0591 /2011. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÁRCERE PRIVADO E TORTURA. ABSORÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ERRO MATERIAL DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUANDO DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO - CORREÇÃO - NOVA
Classe/Assunto
:
Apelação / Seqüestro e cárcere privado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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