TJAL 0003419-85.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº5.0084/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OUTRAS COMARCAS - NÃO VISUALIZAÇÃO DE DESÍDIA DOS MAGISTRADOS PROCESSANTES - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - EXAME APROFUNDADO DE PROVAS QUE NÃO É POSSIVEL APRECIAR NA VIA ELEITA - CONHECIMENTO DO PEDIDO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - POR MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO Nº5.0084/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OUTRAS COMARCAS - NÃO VISUALIZAÇÃO DE DESÍDIA DOS MAGISTRADOS PROCESSANTES - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - EXAME APROFUNDADO DE PROVAS QUE NÃO É POSSIVEL APRECIAR NA VIA ELEITA - CONHECIMENTO DO PEDIDO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº5.0084/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OUTRAS COMARCAS - NÃO VISUALIZAÇÃO DE DESÍDIA DOS MAGISTRADOS PROCESSANTES - ALEGAÇÃO DE IN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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