TJAL 0003422-55.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DE PESSOA FÍSICA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE PELA EMPRESA APELANTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO. CONDENAÇÃO À TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DE PESSOA FÍSICA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA. APRESENTAÇÃO DO CHEQUE PELA EMPRESA APELANTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO. CONDENAÇÃO À TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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