TJAL 0003424-27.1997.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.0619/2010 TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 2.0619/2010 TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.0619/2010 TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO N
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão