TJAL 0003432-79.2012.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE CONSUBSTANCIADA. PERICULOSIDADE E MODUS OPERANDI EMPREGADO. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE CONSUBSTANCIADA. PERICULOSIDADE E MODUS OPERANDI EMPREGADO. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/11/2012
Data da Publicação
:
17/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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