TJAL 0003433-13.2002.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE COMPATIBILIDADE PROBATÓRIA. ACATAMENTO DE TESE SUSTENTÁVEL PELO JÚRI. DECISÕES DOS JURADOS AMPARADAS EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE COMPATIBILIDADE PROBATÓRIA. ACATAMENTO DE TESE SUSTENTÁVEL PELO JÚRI. DECISÕES DOS JURADOS AMPARADAS EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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