TJAL 0003442-91.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MATERIAL. CONFIGURADO. MORA SALARIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO MATERIAL. CONFIGURADO. MORA SALARIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão