TJAL 0003445-51.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO AMPLO E CONTUNDENTE PARA A CONDENAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. RECONHECIMENTO VISUAL FEITO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DISPENSABILIDADE. USO DO ARTEFATO BÉLICO COMPROVADO NOS AUTOS. MAJORANTES. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO. FINALIDADES REPRESSIVA E PUNITIVA DA SANÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO AMPLO E CONTUNDENTE PARA A CONDENAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. RECONHECIMENTO VISUAL FEITO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DISPENSABILIDADE. USO DO ARTEFATO BÉLICO COMPROVADO NOS AUTOS. MAJORANTES. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO. FINALIDADES REPRESSIVA E PUNITIVA DA SANÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO AMPLO E CONTUNDEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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