PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. NÃO ACOLHIMENTO. DESCRIÇÃO SATISFATÓRIA DOS FATOS E DA CONDUTA DO APELANTE. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA. POSSIBILIDADE DE PLENA DEFESA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO VERIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO APELANTE. POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE CONDUTA EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE CONTIDA NO ART. 65, III, "B", DO CP. ACOLHIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONVERSÃO EM PENA RESTRITIVA DE DIREITO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. APLICAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. INCONFORMISMO COM A CONDENAÇÃO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR POR 1 (UM) ANO. LAPSO TEMPORAL REDUZIDO PARA 06 (SEIS) MESES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.