APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "PACTA SUNT SERVANDA". LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. TAXA PRATICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE MANIFESTAMENTE ABUSIVA, POIS ENTABULADA EM 20%, VALOR CINCO VEZES MAIOR QUE A TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO APELANTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º, DO CPC/73. REVISÃO EX OFFICIO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACASO SUBSISTAM VALORES A REPETIR APÓS A COMPENSAÇÃO, ESTABELECE-SE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ TER COMO TERMO INICIAL O EFETIVO PREJUÍZO, CONFORME SÚMULA 43 DO STJ, INDEXADA PELO INPC, E OS JUROS DEVEM SER CONTABILIZADOS DESDE A CITAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA SER OBSERVADA APENAS A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.