TJAL 0003454-74.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0015/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS. COBERTURA DEVIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N.º 9.656/98. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO DISPENSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0015/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS. COBERTURA DEVIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N.º 9.656/98. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO DISPENSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0015/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS. COBERTURA DEVIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFES
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão