TJAL 0003487-69.2008.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 4.0140/2010 ADMINISTRATIVO - EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA SINGULAR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS REJEITADA POR NÃO TER SIDO MATÉRIA DIVERGENTE - PROMOÇÃO PARA MAJOR QOC - APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS FORA DO PRAZO ESTIPULADO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS - PERDA DO DIREITO DE CLASSIFICAÇÃO - PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. Tendo o embargante perdido as oportunidades de apresentar os títulos necessário para a sua promoção ao cargo de Major, não há o que se falar em ilegalidade. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 4.0140/2010 ADMINISTRATIVO - EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA SINGULAR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS REJEITADA POR NÃO TER SIDO MATÉRIA DIVERGENTE - PROMOÇÃO PARA MAJOR QOC - APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS FORA DO PRAZO ESTIPULADO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS - PERDA DO DIREITO DE CLASSIFICAÇÃO - PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. Tendo o embargante perdido as oportunidades de apresentar os títulos necessário para a sua promoção ao cargo de Major, não há o que se falar em ilegalidade. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 4.0140/2010 ADMINISTRATIVO - EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA SINGULAR - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS REJEITADA POR NÃO TER SIDO MATÉRIA DIVERGENTE - PROMOÇÃO PARA MAJO
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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