TJAL 0003489-88.2010.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº 3.0995/2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, § 4º, IV DO CP. PLEITO DE ALTERAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. O CRIME DE FURTO CONSUMA-SE TÃO LOGO A COISA SUBTRAÍDA É RETIRADA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO. LASTRO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0995/2011 - PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, § 4º, IV DO CP. PLEITO DE ALTERAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. O CRIME DE FURTO CONSUMA-SE TÃO LOGO A COISA SUBTRAÍDA É RETIRADA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO. LASTRO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0995/2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, § 4º, IV DO CP. PLEITO DE ALTERAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. O CRIME DE FURTO CONSUMA-SE TÃO LOGO A COISA SU
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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