TJAL 0003492-86.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1050/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NECESSIDADE DE PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.1050/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NECESSIDADE DE PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1050/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NECESSIDADE DE PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - CONHEC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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