TJAL 0003494-29.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 3.0084/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES DIANTE DA CARÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ACERVO SUFICIENTE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANÁLISE EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO PARA CADA APELANTE. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM NECESSÁRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - Embora o conjunto probatório seja conciso, os elementos colhidos nos autos foram suficientes a fim de ensejar a condenação dos apelantes. II - Constatando-se que a dosimetria fora realizada sem a devida individualização concernente para cada apelante, impõe-se sua reforma, de modo a particularizar a conduta de cada um dos condenados. III - Apelação conhecida e parcialmente provida, com redimensionamento da pena de cada apelante.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0084/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES DIANTE DA CARÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ACERVO SUFICIENTE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANÁLISE EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO PARA CADA APELANTE. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM NECESSÁRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - Embora o conjunto probatório seja conciso, os elementos colhidos nos autos foram suficientes a fim de ensejar a condenação dos apelantes. II - Constatando-se que a dosimetria fora realizada sem a devida individualização concernente para cada apelante, impõe-se sua reforma, de modo a particularizar a conduta de cada um dos condenados. III - Apelação conhecida e parcialmente provida, com redimensionamento da pena de cada apelante.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0084/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES DIANTE DA CARÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ACERVO SUFICIENTE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES. PEDIDO DE NULIDADE DA
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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