TJAL 0003499-78.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0041/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXPERIMENTADO PELO PACIENTE. RÉU CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO ACUSADO PARA A DILATAÇÃO DO PRAZO. LIMINAR DEFERIDA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA. WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0041/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXPERIMENTADO PELO PACIENTE. RÉU CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO ACUSADO PARA A DILATAÇÃO DO PRAZO. LIMINAR DEFERIDA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA. WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0041/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXPERIMENTADO PELO PACIENTE. RÉU CUSTODI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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