TJAL 0003503-30.2002.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1193 / 2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A CONSTITUIR O DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. ARTIGO 333, I, DO CPC. JUNTADA DE NOTAS FISCAIS. DOCUMENTO INAPTO A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. CONDENAÇÃO COM BASE NOS VALORES INCONTROVERSOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 2.1193 / 2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A CONSTITUIR O DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. ARTIGO 333, I, DO CPC. JUNTADA DE NOTAS FISCAIS. DOCUMENTO INAPTO A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. CONDENAÇÃO COM BASE NOS VALORES INCONTROVERSOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 2.1193 / 2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A CONSTITUIR O DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. ARTIGO 333, I, DO CPC. JUNTADA DE NOTAS FISCA
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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