TJAL 0003506-41.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0561/2009 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PRESENÇA DOS FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PROCESSO QUE TRAMITA NORMALMENTE - INSTRUÇÃO CRIMINAL COM PRAZO INFERIOR AO ESTIPULADO POR LEI - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0561/2009 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PRESENÇA DOS FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PROCESSO QUE TRAMITA NORMALMENTE - INSTRUÇÃO CRIMINAL COM PRAZO INFERIOR AO ESTIPULADO POR LEI - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0561/2009 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PRESENÇA DOS FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - IMPOSSIB
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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