TJAL 0003521-39.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1805/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. LESÃO NO JOELHO. PEDIDO LIMINAR DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA IRREVERSÍVEL. RISCO DE AGRAVAMENTO DO PROBLEMA FÍSICO. NÃO EVIDENCIADO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA. OUTROS PACIENTES QUE ESTÃO NA FILA À ESPERA DE CIRURGIAS. CASO EM QUE O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA OFENDERIA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1805/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. LESÃO NO JOELHO. PEDIDO LIMINAR DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA IRREVERSÍVEL. RISCO DE AGRAVAMENTO DO PROBLEMA FÍSICO. NÃO EVIDENCIADO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA. OUTROS PACIENTES QUE ESTÃO NA FILA À ESPERA DE CIRURGIAS. CASO EM QUE O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA OFENDERIA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1805/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. LESÃO NO JOELHO. PEDIDO LIMINAR DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA IRREVERSÍVEL. RISCO DE AGRAVAMENTO DO PROBLEMA FÍSICO. NÃO EVIDENCIADO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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