TJAL 0003537-68.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 2.0126 /2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DO JUÍZO A QUO QUE CONDENOU O EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% SOB DO VALOR DA CAUSA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ERRO MATERIAL NO JULGADO NÃO CONFIGURADO. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N º 2.0126 /2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DO JUÍZO A QUO QUE CONDENOU O EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% SOB DO VALOR DA CAUSA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ERRO MATERIAL NO JULGADO NÃO CONFIGURADO. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 2.0126 /2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DO JUÍZO A QUO QUE CONDENOU O EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% SOB DO VALOR DA CAUSA. PR
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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