TJAL 0003542-15.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.0938 /2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCESSO COMPLEXO COM VÁRIOS RÉUS E DIVERSOS CRIMES. A LIBERDADE DO PACIENTE NÃO É RECOMENDÁVEL NESTE MOMENTO EM VIRTUDE DA GRAVIDADE DO DELITO, E POR SE TRATAR DE PESSOA AFETA À CRIMINALIDADE, CONFORME EVIDENCIAM AS INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO A QUO. EXCESSO JUSTIFICADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0938 /2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCESSO COMPLEXO COM VÁRIOS RÉUS E DIVERSOS CRIMES. A LIBERDADE DO PACIENTE NÃO É RECOMENDÁVEL NESTE MOMENTO EM VIRTUDE DA GRAVIDADE DO DELITO, E POR SE TRATAR DE PESSOA AFETA À CRIMINALIDADE, CONFORME EVIDENCIAM AS INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO A QUO. EXCESSO JUSTIFICADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0938 /2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCESSO COMPLEXO COM VÁRIOS RÉUS E DIVERSOS CRIMES. A L
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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