TJAL 0003542-83.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0559/2009 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO DESTE FUNDAMENTO - EXCESSO DE PRAZO PLENAMENTE JUSTIFICADO - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS - FORMAÇÃOD E QUADRILHA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OUTRA COMARCA - DILAÇÃO DE PRAZO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO DO PEDIDO, EM PARTE, PARA DENAGAR A ORDEM IMPETRADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0559/2009 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO DESTE FUNDAMENTO - EXCESSO DE PRAZO PLENAMENTE JUSTIFICADO - PROCESSO QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS - FORMAÇÃOD E QUADRILHA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OUTRA COMARCA - DILAÇÃO DE PRAZO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO DO PEDIDO, EM PARTE, PARA DENAGAR A ORDEM IMPETRADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0559/2009 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO DESTE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
Mostrar discussão