TJAL 0003543-97.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0975 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PELA FUGA - PRECEDENTES DO STF - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0975 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PELA FUGA - PRECEDENTES DO STF - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 3.0975 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - MANUTEN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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