TJAL 0003545-98.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. PONDERAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DA MERA INFORMAÇÃO. EXCESSOS NÃO CONFIGURADOS. OFENSA À HONRA NÃO CARACTERIZADA. REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LIBERDADE DE INFORMAR. SENTENÇA MANTIDA.
A indenização por dano moral decorrente de uma publicação de matéria jornalística, depende de que os limites da informação sejam ultrapassados, ofendendo a honra e a imagem da pessoa.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. PONDERAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DA MERA INFORMAÇÃO. EXCESSOS NÃO CONFIGURADOS. OFENSA À HONRA NÃO CARACTERIZADA. REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LIBERDADE DE INFORMAR. SENTENÇA MANTIDA.
A indenização por dano moral decorrente de uma publicação de matéria jornalística, depende de que os limites da informação sejam ultrapassados, ofendendo a honra e a imagem da pessoa.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/04/2014
Data da Publicação
:
28/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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