TJAL 0003550-89.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0650 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. MÉRITO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DA NECESSIDADE DE NOVAS VAGAS, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO ESTADUAL. VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 2.0650 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. MÉRITO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DA NECESSIDADE DE NOVAS VAGAS, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO ESTADUAL. VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0650 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. MÉRITO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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