TJAL 0003553-30.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NO NEGÓCIO JURÍDICO. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO E NÃO RECEBIDO. CONTRATO RESCINDIDO. DEVOLUÇÃO DE MOTOCICLETA ENTREGUE COMO PARTE DO PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEPRECIAÇÃO DA MOTOCICLETA. MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. FRUSTRAÇÃO E ABORRECIMENTO NA SOLUÇÃO DO NEGÓCIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NO NEGÓCIO JURÍDICO. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO E NÃO RECEBIDO. CONTRATO RESCINDIDO. DEVOLUÇÃO DE MOTOCICLETA ENTREGUE COMO PARTE DO PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEPRECIAÇÃO DA MOTOCICLETA. MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. FRUSTRAÇÃO E ABORRECIMENTO NA SOLUÇÃO DO NEGÓCIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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