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Jurisprudência


TJAL 0003568-93.2000.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1326/2011 RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR ASSITÊNCIA À SAÚDE. CONTRATO COM FINALIDADE DE RESGUARDAR A SAÚDE DOS USUÁRIOS. AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E TRATAMENTO MÉDICO DEVIDAMENTE CONCEDIDOS. APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA ANTE A AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. ART. 500 E ART. 511 DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1326/2011 RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR ASSITÊNCIA À SAÚDE. CONTRATO COM FINALIDADE DE RESGUARDAR A SAÚDE DOS USUÁRIOS. AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO CI
Classe/Assunto : Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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