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Jurisprudência


TJAL 0003569-32.2010.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0591/2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. TESES DE CONFIGURAÇÃO DE POSSE VELHA, DE DESCABIMENTO DO DESVIO DE FINALIDADE E DA NECESSIDADE DO AGRAVADO PROVAR A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. DESCABIDAS. CONFIGURAÇÃO POSSE NOVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERMO A QUO DO PRAZO DE ANO E DIA. CONTAGEM DO PRAZO QUE SE DÁ DATA DO ESBULHO, QUE É DE SER CONSIDERADA QUANDO CESSOU O COMODATO PELA SUA RESCISÃO. POSSE DO AGRAVADO DERIVADA DE RELAÇÃO MANTIDA PELO COMODATÁRIO COM O AGRAVANTE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR A CONTAR DA DATA EM QUE O AGRAVANTE TOMOU CONHECIMENTO DA INTENÇÃO DO OCUPANTE EM NÃO DEVOLVER O BEM. INTERPRETAÇÃO DA REGRA DO ART. 924, DO CPC. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70010058568, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 22/12/2004)(grifos aditados).

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0591/2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. TESES DE CONFIGURAÇÃO DE POSSE VELHA, DE DESCABIMENTO DO DESVIO DE FINALIDAD
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca : Palmeira dos Indios
Comarca : Palmeira dos Indios
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