TJAL 0003571-31.2012.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AMPARADA EM ELEMENTOS SUFICIENTES DOS AUTOS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTES E VEROSSÍMEIS. CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DO CORRÉU. PENA-BASE. READEQUAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
I O arcabouço probatório é suficiente para embasar o juízo condenatório, eis que as declarações prestadas pela vítima são verossimilhantes e coerentes com o interrogatório do corréu que confessou o crime e revelou o modus operandi da empreitada.
II A valoração negativa das consequências do crime não pode ser fundamentada no próprio tipo penal, assim como o comportamento da vítima que não contribui para o ilícito constitui moduladora neutra.
III Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AMPARADA EM ELEMENTOS SUFICIENTES DOS AUTOS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTES E VEROSSÍMEIS. CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DO CORRÉU. PENA-BASE. READEQUAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
I O arcabouço probatório é suficiente para embasar o juízo condenatório, eis que as declarações prestadas pela vítima são verossimilhantes e coerentes com o interrogatório do corréu que confessou o crime e revelou o modus operandi da empreitada.
II A valoração negativa das consequências do crime não pode ser fundamentada no próprio tipo penal, assim como o comportamento da vítima que não contribui para o ilícito constitui moduladora neutra.
III Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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