TJAL 0003576-53.2012.8.02.0000
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO. INDICAÇÃO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. DILIGÊNCIA PROCEDIDA EM RAZÃO DE DENÚNCIA DA OCORRÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS. LOCALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NA CASA DO PACIENTE. CRIME PERMANENTE. PRESCINDIBILIDADE DE MANDADO JUDICIAL. FLAGRANTE REGULAR. EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO. INDICAÇÃO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. DILIGÊNCIA PROCEDIDA EM RAZÃO DE DENÚNCIA DA OCORRÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS. LOCALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NA CASA DO PACIENTE. CRIME PERMANENTE. PRESCINDIBILIDADE DE MANDADO JUDICIAL. FLAGRANTE REGULAR. EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/12/2012
Data da Publicação
:
17/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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