TJAL 0003578-64.2005.8.02.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA. CONFIGURAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE. PRONÚNCIA MANTIDA.
01 Diante da presença nos autos de versões antagônicas da defesa e da acusação, não permite se concluir com plena certeza que a consumação da prática delitiva em análise não ocorreu pela própria vontade do agente, por ter desistido do intento criminoso, para, então, configurar-se o instituto da desistência voluntária (art. 15 do Código Penal).
02 - Restando demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes da sua autoria, tem-se por imperiosa a prolatação da sentença de pronúncia, nos termos em que foi prolatada. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Precedentes jurisprudenciais do STJ.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA. CONFIGURAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE. PRONÚNCIA MANTIDA.
01 Diante da presença nos autos de versões antagônicas da defesa e da acusação, não permite se concluir com plena certeza que a consumação da prática delitiva em análise não ocorreu pela própria vontade do agente, por ter desistido do intento criminoso, para, então, configurar-se o instituto da desistência voluntária (art. 15 do Código Penal).
02 - Restando demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes da sua autoria, tem-se por imperiosa a prolatação da sentença de pronúncia, nos termos em que foi prolatada. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Precedentes jurisprudenciais do STJ.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/05/2014
Data da Publicação
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tentativa de Homicídio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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