TJAL 0003580-27.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0940 /2011 EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. LIMINAR DENEGADA - CONCEDIDA. LIBERDADE NO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0940 /2011 EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. LIMINAR DENEGADA - CONCEDIDA. LIBERDADE NO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0940 /2011 EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. LIMINAR DENEGADA - CONCEDIDA. LIBERDADE NO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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