ACORDÃO Nº 5.0099/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL TÃO-SOMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME E NUMA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO AGENTE, SEM MENÇÃO A FATOS CONCRETOS ? SUSTENTAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA E TRABALHOS FIXOS, ALÉM DE RESSALTAR O EXCESSO DE PRAZO ? LIMINAR INDEFERIDA ? PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA VERIFICADA ? GRAVIDADE OBJETIVA DO DELITO E REPERCUSSÃO SOCIAL NA CIDADE DE PENEDO ? PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO CONSTITUEM OBSTÁCULO PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR ? EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO ? ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÃNIME. EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Revela-se necessária a prisão preventiva fundada em relato de ameaça [...] O fato de o paciente ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, não determina, por si só, a revogação da prisão preventiva, se presentes, como no caso, os seus requisitos (HC 93.972, rel. min. Ellen Gracie, DJe-107 de 13.6.2008). Ordem denegada. (HC 94978, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 09/12/2008, DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-04 PP-00742).