TJAL 0003590-42.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.0283-2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DE BEM IMÓVEL. DISCUSSÃO DA AÇÃO LIMITADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS VÍCIOS DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO E/OU DA VILEZA DO VALOR OFERTADO. EXEGESE DO ART. 20 DO DL 3.365/41. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. DIREITO SUBJETIVO DO ENTE EXPROPRIANTE. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO, NO MÉRITO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0283-2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DE BEM IMÓVEL. DISCUSSÃO DA AÇÃO LIMITADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS VÍCIOS DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO E/OU DA VILEZA DO VALOR OFERTADO. EXEGESE DO ART. 20 DO DL 3.365/41. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. DIREITO SUBJETIVO DO ENTE EXPROPRIANTE. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO, NO MÉRITO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0283-2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DE BEM IMÓVEL. DISCUSSÃO DA AÇÃO LIMITADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS VÍCIOS DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO E/OU DA VILEZA DO VALOR OFERTA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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