TJAL 0003596-12.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0866 /2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM PERIÓDICO E EM SÍTIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. CONTEÚDO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO ÓRGÃO DA POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N.º 2.0866 /2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM PERIÓDICO E EM SÍTIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. CONTEÚDO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO ÓRGÃO DA POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 2.0866 /2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM PERIÓDICO E EM SÍTIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. CONTEÚDO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR INFORM
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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