TJAL 0003599-04.2009.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0032/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO À LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO COM FUNDAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA -NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - ROUBO REALIZADO COM USO DE ARMA DE FOGO EM MOVIMENTADO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA ORLA DE MACEIÓ - CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0032/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO À LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO COM FUNDAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA -NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - ROUBO REALIZADO COM USO DE ARMA DE FOGO EM MOVIMENTADO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA ORLA DE MACEIÓ - CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0032/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO À LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO COM FUNDAMENTO DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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