TJAL 0003600-86.2009.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0291/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA POR CINCO VEZES - ATRASO NÃO IMPUTADO À DEFESA DO PACIENTE - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - INSTRUÇÃO SEQUER INICIADA - PATENTE ILEGALIDADE DA MEDIDA PREVENTIVA - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0291/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA POR CINCO VEZES - ATRASO NÃO IMPUTADO À DEFESA DO PACIENTE - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - INSTRUÇÃO SEQUER INICIADA - PATENTE ILEGALIDADE DA MEDIDA PREVENTIVA - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0291/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA POR CINCO VEZES - ATRASO NÃO IMPUTADO À DEFESA DO PACIENTE - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - INSTRUÇÃO SEQUER INICIADA -
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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