TJAL 0003620-09.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0999/2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.. PRISÃO PREVENTIVA EMANADA DO JUÍZO IMPETRADO. INCOMPETÊNCIA. - HABEAS CORPUS CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM. UNÂNIME..
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0999/2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.. PRISÃO PREVENTIVA EMANADA DO JUÍZO IMPETRADO. INCOMPETÊNCIA. - HABEAS CORPUS CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM. UNÂNIME..
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0999/2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.. PRISÃO PREVENTIVA EMANADA DO JUÍZO IMPETRADO. INCOMPETÊNCIA. - HABEAS CORPUS CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão