TJAL 0003633-08.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0937/2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO PACIENTE, A DENEGAÇÃO DA ORDEM É MEDIDA QUE SE IMPÕE. HC CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME
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ACÓRDÃO N.º 3.0937/2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO PACIENTE, A DENEGAÇÃO DA ORDEM É MEDIDA QUE SE IMPÕE. HC CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0937/2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO PACIENTE, A DENEGAÇÃO DA ORDEM É MEDIDA QUE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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