TJAL 0003635-75.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 3.1065/2011. PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIMES DE HOMICÍDIO NA MODALIDADE OMISSIVA IMPRÓPRIA E PREVARICAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL -. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. 1 - Não se conhece de Habeas Corpus carente de provas pré-constituídas, tendo em vista que tal remédio possui rito célere, não comportando assim, dilação probatória. 2 - No caso em tela, não foi colacionado aos autos qualquer documento a amparar as pretensões aduzidas. 3 - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM - UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.1065/2011. PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIMES DE HOMICÍDIO NA MODALIDADE OMISSIVA IMPRÓPRIA E PREVARICAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL -. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. 1 - Não se conhece de Habeas Corpus carente de provas pré-constituídas, tendo em vista que tal remédio possui rito célere, não comportando assim, dilação probatória. 2 - No caso em tela, não foi colacionado aos autos qualquer documento a amparar as pretensões aduzidas. 3 - NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.1065/2011. PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIMES DE HOMICÍDIO NA MODALIDADE OMISSIVA IMPRÓPRIA E PREVARICAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - NÃO DEMONS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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