TJAL 0003657-36.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0098 /2012 MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS. LEI 12.403/11. RETORNO DO IMPETRANTE AO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES POR DECISÃO EXARADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
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ACÓRDÃO Nº 5.0098 /2012 MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS. LEI 12.403/11. RETORNO DO IMPETRANTE AO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES POR DECISÃO EXARADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 5.0098 /2012 MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS. LEI 12.403/11. RETORNO DO IMPETRANTE AO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES POR DECISÃO EXARADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. - P
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Licenças / Afastamentos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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